O Marco
Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 23 de
abril. Ele estabelece princípios, garantias e direitos para usuários da rede e
empresas provedoras de conteúdo online. O jornal O Globo, com a ajuda do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), listou cinco pontos importantes
da legislação para os usuários da internet. Confira:
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sexta-feira, 2 de maio de 2014
Cinco pontos importantes da legislação para os usuários da internet
O Marco
Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 23 de
abril. Ele estabelece princípios, garantias e direitos para usuários da rede e
empresas provedoras de conteúdo online. O jornal O Globo, com a ajuda do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), listou cinco pontos importantes
da legislação para os usuários da internet. Confira:
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Proteção de dados pode ficar fora do Marco Civil
Apesar do desejo da
presidente Dilma Rousseff de incluir, no projeto de lei do Marco Civil da
Internet, um artigo determinando que o armazenamento de dados de brasileiros
pelas empresas de internet seja feito em data centers localizados no país, o
Congresso deve deixar a questão para uma outra lei.
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