Apesar do desejo da
presidente Dilma Rousseff de incluir, no projeto de lei do Marco Civil da
Internet, um artigo determinando que o armazenamento de dados de brasileiros
pelas empresas de internet seja feito em data centers localizados no país, o
Congresso deve deixar a questão para uma outra lei.
O relator do projeto do
Marco Civil no Congresso, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), declarou
que ainda está estudando a demanda da presidente, mas que “talvez seja melhor
incluir essa questão na lei de proteção de dados, que é uma lei específica
sobre esse tema”.
Após a revelação de que
o governo dos EUA espionou até a presidente Dilma e a Petrobras, o Executivo
pediu regime de urgência para a aprovação do projeto, que tramita no Congresso
desde 2011. O deputado disse estar confiante que o projeto seja aprovado até o
dia 28 de outubro, dentro do prazo de 45 dias estabelecido pelo regime de urgência.
Se não for aprovado até o dia 28, a pauta do Congresso ficará trancada.
Convidado para falar em
um evento organizado pela Telcomp, associação que reúne mais de 50 empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações, o deputado afirmou que o marco
civil da internet não dará nenhum poder à Anatel. “A Anatel não aparece e nem
vai aparecer no Marco Civil“, declarou, contrariando o interesse do setor de
telecom, que gostaria de ver uma maior influência da Anatel na regulação da
internet. Molon admitiu ainda que o Marco Civil “limita o lucro de algumas
empresas“. “O Marco Civil é a favor da sociedade, e o poder público vai dizer
que determinadas coisas não dá, pois prejudicam os usuários.“
Fonte: Jornal do Comércio, edição de 26 de setembro
de 2013
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