Foi lançado no dia 14 de
maio o 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, elaborado pelo Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
O plano tem o objetivo de aperfeiçoar as ações do órgão.
A iniciativa está
estruturada em três eixos:
- Educacional: contempla
projetos voltados para a conscientização dos consumidores e dos órgãos públicos;
- Econômico: em que serão consideradas
propostas que visem fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica
no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que se refere aos direitos de
propriedade intelectual;
- Repressivo ou de fiscalização: que
pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às
infrações contra a propriedade intelectual. Serão envolvidos órgãos públicos de
todas as esferar de governo e entidades da sociedade civil, como no caso dos
projetos Cidade-Livre de Pirataria e Capacitação de Agentes Públicos, que têm
sido implementados em todas as cidades-sede dos grandes eventos em parceria com
as prefeituras.
“A partir dessa vertente de
atuação, o CNCP pretende propor políticas públicas e apoiar iniciativas
empresariais voltadas à formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão
da inovação e ao empreendedorismo, como no caso da criação do Diretório
Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (INPI)”, afirma presidente do CNPC e secretário
de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
O CNPC foi criado em 2004,
com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da
Pirataria). O órgão é responsável, em nível federal, por elaborar e propor as
diretrizes para a formulação de políticas públicas de enfrentamento da
pirataria e demais delitos contra a propriedade intelectual.
Fonte: Site do Ministério da Justiça
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